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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 09:30
Mantida apreensão de veículo para apuração de ilícitos
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região denegou pedido de restituição de veículo Mitsubish L-200
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 15:30
Decisão de universidade pode limitar número de revalidação de diplomas estrangeiros para adequação funcional do procedimento
A Sexta Turma do TRF /1.ª Região negou provimento à apelação de graduada em enfermagem que
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 12:11
Instituição de ensino é responsável civilmente por agressão entre alunos em sua dependência
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região entende devido o direito à indenização por dano moral e estético
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:24
Soldado indevidamente declarado incapaz para o serviço do exército tem direito a indenização por dano material e moral
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação da União para pagar indenização por danos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Junho de 2009 - 11:37
Garantidas ao credor a consulta ao Bacen acerca da existência de ativos financeiros em nome do devedor e a consequente penhora on-line
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região concedeu à Caixa Econômica Federal direito à consulta ao Bacen
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 16:04
É ilegal a cobrança compulsória de gorjeta pelos estabelecimentos comerciais
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, sob a relatoria do desembargador federal
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 17:21
Profissional em engenharia civil não poderá desempenhar atividades além daquelas que lhe competem pelas características de seu currículo escolar
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de 1.º grau que determinou ao Crea/BA que se
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 15:57
Assegurada renovação de matrícula a estudante do curso de direito
Estudante apelou ao TRF da 1.ª Região contra sentença que negou seu pedido de efetivação de
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 12:23
Compensação financeira da exploração de recursos minerais é de interesse da União e do DNPM
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região decide pela competência da Justiça Federal para processar e julgar
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 18:10
Há presunção de culpabilidade de condutor que colide na traseira de veículo
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, nos termos do
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 12:08
União é condenada a pagar danos morais por demora na concessão de aposentadoria
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, nos termos do voto do relator
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 11:20
Não cabe responsabilizar civilmente o Estado por omissão se não houve comprovação da falha no serviço
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, decidiu, nos termos do voto do relator
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 12:15
Candidato aprovado em concurso público dentro de limite de vagas previstas no edital tem direito à nomeação
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, nos termos do
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 12:45
Não há previsão legal para averbação do tempo de estágio na defensoria pública como de efetivo exercício
A Corte Especial do TRF da 1.ª Região confirmou entendimento de que o período de estágio realizado
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 10:30
Homem de 40 anos com focomelia obtém na Justiça pensão vitalícia
Para o cálculo do valor do benefício é avaliado o nível de deficiência, existindo uma escala de 1 a
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 11:00
Facilitado acesso ao Sistema de Peticionamento Eletrônico (e-Proc)para 1ª Região
Com o objetivo de facilitar o acesso ao sistema de peticionamento eletrônico da 1.ª Região foi
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 12:59
Órgão julgador do TRF condena a União a pagar indenização por danos morais a depositário
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por decisão unânime, condenou a União a pagar indenização por
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 19:33
Reconhecida a responsabilidade da União pela utilização de medicamento sem estudo de segurança de uso
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condena a União ao pagamento de indenização pelos danos morais e
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:36
Ente público ao alugar imóvel não possui prerrogativa pública
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que ao contratarem locação de
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 17:58
Necessária dupla notificação de trânsito no prazo estipulado em lei
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu pelo arquivamento de autos de infração de trânsito por ter